PGR pede 22 anos de prisão para senador Azeredo por mensalão tucano

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) documento em que sugere que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado no processo do mensalão mineiro a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

O documento, chamado de alegações finais, traz apresenta as conclusões do Ministério Público Federal, responsável pela acusação, com base nas provas colhidas no processo.(Veja aqui os documentos)

Conhecido como mensalão do PSDB, esquema teria desviado dinheiro público para campanha

De acordo com denúncia da procuradoria, aceita pelo Supremo em 2009, o senador Azeredo (PSDB) é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.O então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados repondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado federal, a 22 anos de prisão por causa da participação no desvio de recursos de empresas do governo mineiro para a campanha à reeleição, em 1998, quando perdeu a disputa para Itamar Franco. Azeredo também é acusado por lavagem de dinheiro, em um esquema montado pelo empresário Marcos Valério, condenado na ação penal 470. As alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação de Azeredo foram apresentadas ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. A defesa do tucano alega que ele não teve nenhuma responsabilidade na condução financeira da campanha eleitoral, gerenciada por terceiros.

Para a PGR, existem provas cabais da autoria e da materialidade do delito. "Tanto o desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, teve papel preponderante em sua prática." Segundo Janot, foram desviados, na época, R$ 3,5 milhões, aproximadamente R$ 9,3 milhões em recursos atuais, dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto.

De acordo com a denúncia, oferecida inicialmente em 2007, foi montado, com o auxílio de outros denunciados, um esquema de desvio de recursos públicos do estado para financiar a campanha à reeleição. A PGR afirma que as verbas eram repassadas pelas empresas com a desculpa de patrocinar eventos esportivos, entre eles o Enduro da Independência, mas, na verdade, eram usadas para pagar as contas da campanha. Para a PGR, o patrocínio era um "ardil" utilizado para desviar recursos públicos. O governo autorizava essas empresas a adquirir cotas de patrocínio dos eventos esportivos e repassava a soma à SMP&B, empresa de publicidade que pertencia a Marcos Valério. Para disfarçar a origem do dinheiro, a SMP&B adiantou recursos para a campanha de Azeredo por meio de empréstimos firmados com o Banco Rural, posteriormente saldados com desvio de recursos públicos, segundo a denúncia.

"Branqueamento"

A PGR destaca, ainda, o grau de sofisticação do crime de lavagem de dinheiro. "O branqueamento foi executado com bastante sofisticação. A simulação de empréstimos mediante envolvimento de contas bancárias e de agência de publicidade revela substancial incremento de gravidade do crime", argumentou Janot, que acusa Azeredo de usar a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa na campanha de 1998.

"A simulação de empréstimos mediante envolvimento de contas bancárias e de agência de publicidade revela substancial incremento de gravidade do crime"

Trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República

 AS PROVAS DO MPF

DEPOIMENTOS.

Testemunhas acusam Eduardo Azeredo de ter participado de reuniões para tratar da gestão financeira de sua campanha em 1998

 AVALISTA.

 Azeredo assina como avalista em uma operação financeira de 2002 para pagar Valério, que havia saldado dívidas da campanha de 1998

TELEFONEMAS.

Transcrições obtidas a partir de quebra de sigilo mostram que houve uma série de ligações telefônicas entre Azeredo e as empresas SMP&B e DNA, de Valério, de 2000 a 2004. São 72 ligações, 57 diretamente para Valério