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quarta-feira, 25 de março de 2015

Protesto pela reforma política



Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã de ontem em frente ao Congresso como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalizão pela Reforma Política Democrática - Eleições Limpas.

As organizações que integram a coalizão defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava-Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.

"Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população", diz Carlos Alves Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). "Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção," defendeu.

A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalizão. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões, o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.

Críticas aos acordos da CGU

Autoridades criticaram o excesso de poderes concedidos à Controladoria-Geral da União (CGU), em especial no que concerne à possibilidade de irmar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, o principal problema da regulamentação da Lei Anticorrupção foi a brecha aberta: "Como é que esses acordos de leniência são firmados por autoridades do Executivo a revelia de análise de efeitos futuros, que podem vir a prejudicar as investigações em curso?". Ministro-chefe da CGU, Valdir Simão defendeu as novas competências concedidas ao órgão. "A regulamentação é positiva, as multas previstas são rigorosas", afirmou. As informações são do Correio Braziliense

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