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quinta-feira, 17 de março de 2016

Moro cometeu pelo menos 3 ilegalidades. E o melhor é que todas provam a inocência de Lula.

Antes de mais nada, mesmo que todas as gravações e divulgação fossem legais, tem uma coisa boa no vazamento delas: todas as conversas que vi até agora INOCENTAM Lula e Dilma.

Não tem nenhuma conversa de Lula falando de nenhuma maracutaia. Tem desabafando. Tem reclamando. Tem se indignando. E tem confirmando que ele não teme as investigações. Tem ele dizendo: "Jamais irei para o governo para me proteger".

É importante reforçar isso para não venderem a ideia errada de que as denúncias sobre a ilegalidade dos grampos sejam para encobrir qualquer coisa errada. Não tem nada de errado nas conversas.

Tem coisa muito errada na divulgação dos grampos falando "abobrinhas" com finalidade de criar crises políticas artificiais.

A lei Nº 9.296/1996, que regula as interceptações telefônica diz:
Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas..
Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal.
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Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
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Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.
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Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei..
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Pelo menos 3 ilegalidades gritantes estão comprovadas:

1) Moro incluiu um telefonema da presidenta Dilma para Lula sem ordem judicial no inquérito. Isto porque ele mandou suspender os grampo na manhã de quarta-feira (16) e incluiu no inquérito gravação feita de tarde. Grampos ilegais violam o artigo 10 da lei.

2) Ele não tinha autoridade para quebrar segredo de Justiça sobre nenhum telefonema onde falam a presidenta Dilma ou o ministro Jaques Wagner. O correto era enviar para o STF e só o STF tem autoridade para quebrar esse segredo de Justiça sobre gravações onde aparecem autoridades com fôro privilegiado.

E Moro, em sua sentença onde libera grampos de uma presidente da República, confessou usurpar poderes que são apenas do STF quando escreveu que a decisão era para que "os governados saibam o que fazem os governantes". Atos jurídicos sobre governantes só o STF pode decidir.

3) Nenhuma das gravações efetivamente interessa à prova, pois não é conversado nenhum ilícito e INOCENTAM Lula, portanto nem justificativa tem para serem divulgadas. Ainda que os investigadores pensem diferente e achem que um ou outro grampo tenha relevância para a investigação, nada justifica a divulgação de vários outros telefonemas sobre assuntos completamente alheios ao interesse de uma investigação criminal.

Divulgar conversas meramente políticas, como fez Moro, é espionagem política. E o nome de espionagem política é conspiração. O escândalo Watergate nos Estados Unidos que levou várias pessoas à cadeia foi isso: agentes do estado fazendo espionagem política.

Ainda há fortíssimos indícios de que houve um quarto ilícito: grampo em telefones do Planalto, o que Moro não pode e, ao que parece, não autorizou oficialmente. A conferir.

Em tempo: a tentativa de golpe com base nos grampos divulgados pela Globo falhou, inclusive as manifestações foram bem menores do que esperavam. O máximo que estão conseguindo é aumentar a criminalidade nas ruas, com gente fascista e covarde que perde nas urnas e quer ganhar na violência, inclusive espancadores de mulheres.

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