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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Pronatec vai beneficiar deficientes, população de rua e adolescentes


O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá uma modalidade para beneficiar pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e moradores de rua. O chamado Pronatec Direitos Humanos teve as regras e critérios para a execução e monitoramento definidas em portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, a modalidade será dividida em três grupos: Pronatec Viver Sem Limite, Pronatec Sinase e Pronatec População de Rua.

A qualificação e aperfeiçoamento profissional desses grupos será feita dentro das regras do programa, estabelecidas pelo Ministério da Educação, a partir de demandas apresentadas pela SDH.

A secretaria vai atuar em conjunto com órgãos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil para identificar demandas e organizar a seleção e a pré-matrícula dos beneficiários.

Assim como nas outras modalidades do programa, os cursos do Pronatec Direitos Humanos serão ofertados pelas instituições das redes federal, estadual e municipal de educação profissional e instituições dos serviços nacionais de aprendizagem.

Criado em 2011, o Pronatec já ofereceu cerca de 7,5 milhões de vagas. A meta do governo é chegar a 8 milhões até o fim de 2014, antes da segunda etapa do programa, que deverá oferecer 12 milhões de vagas entre 2015 e 2018.

TRE-MG desaprova prestação de contas do tucano Anastasia por omitir R$ 1 milhão



A campanha do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB) teve a prestação de contas desaprovada pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). De acordo com o parecer conclusivo, foi verificada omissão de receitas e despesas, o que comprometeu a regularidade e a transparência das contas.

Quatro irregularidades foram detectadas. Outras seis falhas não foram sanadas. Entre as irregularidades, verificou-se a omissão de receitas e movimentação de recursos fora da conta bancária de cerca de R$ 1 milhão.

Desse montante, segundo alegou a campanha tucana, a quantia de R$ 900 mil veio de doação do Comitê Nacional para Presidente da República do PSDB. O recurso caiu de fato na conta da campanha do ex-governador. Mas o comitê informou um repasse de R$ 1,9 milhão.

Devido à discrepância, foi solicitado ao PSDB nacional informação sobre o valor da doação, mas os técnicos da Corte Eleitoral não obtiveram resposta.

“Em razão do exposto, permanece a inconsistência, o que configura indício de omissão de receitas no valor de R$ 997.868,50 e consequente movimentação de recursos fora da conta bancária, sem contrapartida em despesas”, diz o relatório conclusivo dos técnicos. A contabilidade de Anastasia foi enquadrada ainda por omissão de despesa no valor de R$ 64 mil, referente à contratação da Qualitsigns Visual Ltda. Para os técnicos, há indício de utilização de recursos fora da conta bancária da campanha.

Segundo o prestador de contas, o boleto da nota foi devolvido e, por isso, a despesa não foi lançada. O fornecedor confirmou o cancelamento da despesa. Já os especialistas do tribunal realçaram que o candidato não informou o cancelamento da despesa. O fez somente após ser notificado da omissão.

“Portanto, não restou provada razão para a não contabilização da despesa, caracterizando-se esta, portanto, como omissa”, diz o parecer técnico.

Em outra irregularidade verificada, não foi apresentada documentação relativa à doação de uso de aeronave. Além de descrever o objeto e as condições de doação, o documento permitiria mostrar despesas com combustível e tripulação. Dessa forma, a descrição da aeronave apresentada não bate com as doações feitas pela Venac Veículos Nacionais no valor de R$ 141 mil.

Conforme o relatório, há indício de burla à obrigatoriedade de trânsito de recursos financeiros pela conta bancária já que não foi provada a propriedade do bem. Do jornal Hoje em Dia de Minas

TJ investiga juiz suspeito de beneficiar traficantes do PCC em Minas


Por unanimidade, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou nessa quarta-feita (26) a abertura de investigação contra o juiz Amaury de Lima e Souza. Preso preventivamente há cinco meses, o magistrado é suspeito de receber propina em troca de decisões judiciais favoráveis a narcotraficantes ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital, baseada em São Paulo. Ele foi pego pela Polícia Federal (PF).

Apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, com base em denúncia anônima, a queixa-crime acusa o magistrado de receptação ilegal de armas.

Um diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) é acusado de fornecer o material para o juiz.

Titular da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Amaury não só concedeu decisões favoráveis para os maiores traficantes de drogas do país como também prestou assessoria jurídica aos bandidos.

Segundo as investigações, ele era o chefe do núcleo jurídico da quadrilha desarticulada nas operações Athos e Luis XVI, da PF em Minas. Ao todo, R$ 70 milhões de em bens do bando foram bloqueados pela Justiça.

De acordo com o inquérito, Amaury orientava a advogada da quadrilha, Andréia Elizabeth, a forjar documentos. Primeiro, a defensora entrava com pedido de transferência justificando que familiares dos acusados haviam mudado de Estado. Após a transferência, o juiz conseguia atestados médicos falsificados para embasar os pedidos de conversão de regime fechado em domiciliar. Fora das grades, os bandidos desapareciam.

Um dos chefões do PCC, o megatraficante José Severino da Silva, o Cabecinha, um dos assaltantes do Banco Central em Fortaleza, em 2006, foi solto duas vezes por decisões do magistrado mineiro. Em uma ação cinematográfica, os bandidos levaram R$ 160 milhões do banco após cavarem um túnel de grandes proporções.

Na terça-feira (25), a PF voltou à carga contra a organização criminosa e prendeu em Santana do Parnaíba, em São Paulo, o braço direito de Cabecinha durante a operação Krull. Trata-se de José Almeida Santana, o Pedro Bó, que também é suspeito de participação no roubo do Banco Central. Após ser preso pelo roubo, Pedro Bó vivia em liberdade provisória.

Magistrado está preso em Contagem

Como possui foro privilegiado, o juiz Amaury de Lima e Souza está cumprindo a prisão preventiva em um Batalhão da Polícia Militar em Contagem, na Região Metropolitana de BH.

Filmado com autorização da Justiça, Amaury foi flagrado no momento em que recebeu um saco contendo R$ 600 mil em dinheiro vivo.

Uma semana depois, segundo as investigações, ele comprou um Camaro, um Hyundai HB-20 e um apartamento em Juiz de Fora. Os bens do magistrado foram bloqueados por decisão judicial.  Informações do jornal Hoje em Dia

 

Dilma:Recebi mandato para continuar fazendo mudanças


Poucas horas depois de confirmar sua nova equipe econômica, a presidente Dilma  disse que recebeu seu segundo mandato para continuar fazendo mudanças, colocou entre suas prioridades a estabilidade econômica e prometeu dar atenção especial à relação com movimentos sociais. "Vou priorizar a inclusão social, emprego, o acesso à educação, garantia de direitos, a estabilidade política e econômica, o investimento em infraestrutura, a modernização do país e a elevação da renda do povo brasileiro", declarou Dilma, ao participar da terceira Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília.

Dilma disse ainda que em cada uma dessas áreas a chamada economia solidária dará uma contribuição.

Dilma encerrou seu pronunciamento dizendo que espera muito das sugestões encampadas dos movimentos e das entidades que participam da Conaes.

"Nós vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o País. Vamos aprimorar os mecanismos de oferta de crédito para empreendimentos solidários e dar novos passos na regulação da economia solidária", afirmou. "Nos próximos quatro anos do meu mandato vou estabelecer de forma sistemática um diálogo construtivo e continuado com vocês (movimentos de economia solidária)", disse, sob aplausos.

Referindo-se ao período anterior à chegada do PT ao Palácio do Planalto, Dilma disse que havia a imagem segundo a qual "os pobres queriam ser pobres porque tinham preguiça". "E não que era por um processo de exclusão histórico e sistemático, que começa com a escravidão", concluiu.

Dilma e os futuros ministros conversaram sobre metas

A presidente Dilma esteve reunida nesta quinta-feira (27) por quase três horas no Palácio da Alvorada com os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa; além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que permanecerá no cargo. Nesse almoço de trabalho não estavam presentes os atuais ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

A presidente e os futuros ministros conversaram sobre metas e a forma da apresentação oficial dos novos titulares da equipe econômica, em cerimônia no Planalto. Nessa reunião foi acertado também qual seria o discurso de cada um na cerimônia que seria realizada logo depois, no Palácio do Planalto, de anuncio oficial da nova equipe econômica para o segundo mandato de Dilma.

A partir de agora, Levy e Barbosa vão começar a trabalhar nas salas destinadas a eles no terceiro andar do Planalto. Joaquim Levy já assumiu o seu posto e ocupou sua cadeira no Planalto. A partir desta sexta-feira (28), eles começam a fazer reuniões com técnicos do governo, de vários setores, e darão início a exames mais detalhados das contas publicas, para a partir de então estudar propostas para a realização de ajustes. A ideia inicial é que as reuniões com os técnicos serão feitas nos ministérios, não no Planalto.

Neste período de transição, o Planalto quer evitar que os novos ministros concedam entrevistas ou falem sobre os trabalhos que estão desenvolvendo, a não ser que haja uma determinação da presidente Dilma

Ainda não houve definição dos nomes dos comandantes dos bancos públicos. Depois de terem sido confirmados, os novos ministros poderão disparar os convites para as pessoas que integrarão suas equipes. Durante a transição, Levy e Barbosa farão um pente-fino nas contas publicas.

Justiça derruba liminar e prefeitura de SP pode aumentar IPTU



O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou constitucional a lei que atualiza os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), defendida pela administração municipal. Essa lei foi suspensa desde dezembro do ano passado por uma liminar de autoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB.

Um órgão especial do TJ, formado por 24 juízes, entendeu, por unanimidade, que não ocorreram os vícios alegados pelos autores e que não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo.

Com a decisão anunciada nessa quarta-feira, o aumento no imposto poderá entrar em vigor em 2015. A prefeitura informou que enviará um projeto de lei que perdoa pagamentos adicionais neste ano. Segundo a administração municipal, para o IPTU de 2015 será aplicado aumento máximo de 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais ou industriais.

Segundo a prefeitura, os contribuintes residenciais, que somam 2,6 milhões, devem ser afetados por uma variação média de 3,5% no valor do IPTU entre 2014 e 2015. Já os contribuintes comerciais, em um total de 517 mil, terão variação média de 25% no mesmo período.

A Fiesp informou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia.

Viagens pelo país recebem impulso com gasto da “nova classe média”



O aumento de renda da população é um dos fatores que justificam o aquecimento do turismo e o crescimento das viagens de avião. Atualmente, dez8,5 milhões de brasileiros ocupam a “nova classe média” - e têm renda mensal entre R$ 320 e R$ 1.120, de acordo com pesquisa do Serasa Experian e Instituto Data Popular. Com isso, o poder de consumo cresceu e os brasileiros passaram a sonhar com um passeio de férias, descanso e lazer.

A “nova classe C” pretende gastar R$ 8,5 milhões em viagens, ainda de acordo com Serasa Experian e Instituto Data Popular, em uma tendência que se tornou mais evidente nos últimos anos. Segundo o Ministério do Turismo, o número de viagens domésticas atingiu um recorde de 201,8 milhões em 2013. Este número era bem menor (138,7 milhões) em 2004.

Como consequencia, a procura por viagens de avião também cresceu: cerca de 7,3 milhões de passageiros voaram pelo país em outubro deste ano, 6,7% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Para a alta temporada, as duas maiores companhias aéreas do Brasil anunciaram cinco mil novos vôos entre dezembro deste ano e fevereiro de 2015, com origem nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

A diminuição do preço das tarifas também tem sido um fator estimulante ao viajante brasileiro. Dados da Associação Nacional de Aviação Civil apontam que, atualmente, a média de uma tarifa nos trechos nacionais está em torno de R$ 34. Há 10 anos, este valor era R$ 678.

Tecnologia deve ser uma aliada na conquista dos turistas

A assessora do Ministério do Turismo, Helena Costa disse que a nova geração de viajantes está mudando as características no ato de viajar, em função do uso constante da tecnologia, principalmente por meio das mídias sociais. Na avaliação da representante do MTur, cresce cada vez mais a importância dos vídeos no universo do turismo, já que as pessoas querem antecipar as experiências.Ela deu o exemplo de hotéis que oferecem pela internet a possibilidade de o turista visitá-lo virtualmente.

Itaú condenado por colocar bancário em ócio forçado e contribuir para AVC


A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira, embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), a empresa contribuiu para as causas do acidente vascular cerebral (AVC) sofrido pelo trabalhador.

O bancário foi reintegrado ao Itaú por ordem judicial, mas ficou afastado em “ócio remunerado” por mais de 10 anos. Segundo ele, a espera e a incerteza do futuro profissional causaram-lhe estresse, hipertensão arterial e, por fim, o AVC.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) concluiu pelo nexo causal entre o AVC e a conduta da empresa. O Itaú tentou então destrancar o recurso por meio de agravo de instrumento, mas não conseguiu demonstrar violação à Constituição Federal ou a lei federal na decisão do Regional. Segundo o relator do agravo e dos embargos declaratórios, ministro Emmanoel Pereira, para analisar a contestação do banco quanto à responsabilidade civil no adoecimento do empregado, a Turma teria de rever provas do processo, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Ao ser dispensado em outubro de 2009, três meses após o AVC, o bancário ajuizou a reclamação trabalhista, na qual a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) determinou ao banco o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

A sentença acolheu laudo pericial que indicou o caso como doença ocupacional em grau I de Shilling (em que o trabalho é causa necessária). Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC. A perícia também considerou a omissão do banco ao não realizar exames periódicos que poderiam prevenir o agravamento da hipertensão arterial, que resultou no AVC.

O Itaú Unibanco, ao questionar a condenação, alegou que o empregado, à época, concordou expressamente com a dispensa de comparecer ao trabalho. Segundo o banco, se ele tivesse se sentido humilhado ou prejudicado a ponto de sofrer um AVC, teria protestado contra o ato.

O TRT-MG manteve a condenação e observou que o banco, sem poder dispensar o empregado, acreditou ter resolvido o problema com o afastamento. “Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade”, afirma o acórdão. Para o TRT, se o banco tivesse tratado o empregado “como ser humano e não como simples mercadoria, o quadro hoje seria outro”.

Com a decisão da Quinta Turma, o Itaú Unibanco terá de pagar R$ 50 mil por dano moral e, a título de dano material, pensão em pagamento único no valor de 50% do salário do bancário em outubro de 2009, multiplicado por 268 meses, relativos a sua expectativa de sobrevida.Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A imprensa esconde ou o juiz não sabe que delator tem empresa no paraíso fiscal da 'privataria'?


Por que ninguém conta que delator tem  empresa no paraíso fiscal da privataria tucana?

Não consta no noticiário dos vazamentos do depoimento do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que fez acordo de delação premiada...O nome dele aparece ligado como beneficiário da offshore "The Memphis Trust", sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Os outros beneficiários são sua mulher, a atriz Giselle Cocchiararo Fraga Ribeiro de Mendonça (de nome da atriz Gisele Fraga), e duas outras mulheres com o mesmo sobrenome: Carolina Follegatti Ribeiro de Mendonça e Karin Follegatti Ribeiro de Mendonça. As duas últimas são sócias da CMX Participações S.A., empresa com sede em São Paulo, criada em 2008....

Augusto Mendonça, por meio de uma de suas empresas, a Yellowwood Consultoria, aparece como sócio do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e da filha do deputado federal licenciado Eduardo Gomes (SD-TO) no Bar do Alemão, badalada casa em área nobre de Brasília. É um empreendimento de R$ 4,2 milhões declarados....Continue  lendo aqui

Mordomias para os 513 deputados


Os 513 deputados vão ganhar mais conforto para registrar presença na Câmara. Agora, cada gabinete terá um leitor biométrico para o parlamentar bater o ponto sem precisar sair de seu escritório. O agrado custou R$ 110 mil aos cofres da Casa.

Até o fim do ano, 591 equipamentos serão instalados nos gabinetes e nas lideranças dos partidos, um gasto de R$ 186 por aparelho.

Atualmente, os parlamentares contam com mais de dez terminais espalhados pelos prédios da Casa. No anexo 4, que tem nove andares reservados para escritórios, há um leitor por piso. No plenário, são dois.

Além do controle eletrônico, a Câmara mantém oito funcionários espalhados pelas quatro entradas principais da Casa que são responsáveis por identificar e anotar o acesso dos congressistas. Chamados de "olheiros", são assessores que trabalham há anos na Casa e são considerados uma espécie de "Google ambulante" para reconhecer, de longe, quem é congressista.

Esses funcionários contam que passam horas antes do início dos trabalhos de cada novo Congresso decorando fotos e dados dos deputados. A instituição não informou os salários. A Câmara vai manter esses cargos por um período de transição, ainda a ser definido

Protesto contra Gilmar Mendes


Os defensores do fim do financiamento privado de campanha no Congresso Nacional estão preparando uma “caravana ao STF”, para pedir ao ministro Gilmar Mendes a conclusão do julgamento sobre financiamento de campanha.

A intenção dos parlamentares é realizar a manifestação o mais breve possível, antes que a PEC 352/2013 – que prevê o financiamento misto de campanha – seja votada no Congresso Nacional.Apesar de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já ter se posicionado contra o financiamento privado, a discussão está parada desde abril, por um pedido de vista do ministro

Brasil é eleito o melhor destino emergente para viagens em 2015



O Brasil ficou em primeiro lugar em uma lista dos melhores destinos emergentes do mundo para conhecer em 2015, elaborado pelo site Skyscanner. A lista levou em consideração apenas locais que ainda “não estão na moda”, mas que têm grande potencial de se tornar ícones do turismo mundial no ano que vem. Segundo os avaliadores, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016 estão ajudando a fazer do país um dos lugares mais interessantes em 2015, a frente de destinos como Nicarágua, Coréia do Sul, Taiwan e Grécia.

As opções no país, de acordo com o portal, vão desde roteiros pelas favelas do Rio de Janeiro a viagens pela Amazônia. Além disso, o site destaca as ofertas de hotéis de alto padrão construídos para os Jogos de 2016.

A lista inclui, nas três primeiras posições, passeios para conhecer a Floresta Amazônica, as igrejas de Ouro Preto (MG) e o patrimônio histórico de Petrópolis (RJ), definida pelo site como “Cidade Imperial”. A culinária brasileira também marca presença na lista, com recomendações para o açaí de Belém (PA) e peixes típicos dos rios de Manaus (AM).

Dados do Ministério do Turismo mostram que 47% dos estrangeiros que visitam o Brasil, o fazem em busca de lazer. Desses, 64,2% procuram atrações de sol e praia e 21,3% praticam o ecoturismo ou turismo de aventura. O gasto médio desses estrangeiros é de US$ 73 por pessoa. Em 2014, devido à Copa do Mundo, a expectativa do Ministério é a de que os turistas estrangeiros trarão mais de US$ 6,7 bilhões ao país, volume recorde para a série histórica do Banco Central, que tem início em 1947.

Metade do Legislativo para mulheres


Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram ontem projeto de lei que pode equilibrar as representações de homens e mulheres no Legislativo. A matéria ainda será analisada pelo Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Diferente da atual legislação, que obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para o sexo feminino, o projeto de Gleisi Hoffmann (PT-PR) reserva metade dos assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores para as mulheres.

A cota definida hoje apenas para legislaturas é alvo de críticas de movimentos sociais, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que não consideram a medida eficaz.

Deputados querem aumentar seus próprios salários a partir de janeiro



Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores. O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."

O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República. No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.

Efeitos

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Delator omitiu ou a mídia escondeu empresa offshore no paraíso fiscal da 'privataria'?


Não consta no noticiário dos vazamentos do depoimento do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que fez acordo de delação premiada sobre corrupção na Petrobras, uma empresa offshore dele na Ilhas Virgens Britânicas.O nome do executivo aparece na plataforma “Offshore Leaks”, um banco de informações sobre contas em paraísos

Augusto Mendonça, por meio de uma de suas empresas, a Yellowwood Consultoria, aparece como sócio do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e da filha do deputado federal licenciado Eduardo Gomes (SD-TO) no Bar do Alemão, badalada casa em área nobre de Brasília. É um empreendimento de R$ 4,2 milhões declarados....Continue  lendo aqui

Todos presos


Lei anticorrupção deve ser aplicada contra empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato
Um dos formuladores da Lei Anticorrupção, Mario Spinelli disse que apesar de ainda ter pontos, que ainda precisam ser regulamentados, a lei já poderia ser aplicado nos casos das empresas investigadas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, que corrupção envolvendo a Petrobras. Spinelli, Secretário da Controladoria-geral da União, atua hoje, como Controlador-geral do Município de São Paulo, mas ainda é servidor federal.